DOIS ANOS DE PRISÃO por RECEPÇÃO DE TV PAGA PIRATA… Você concorda?

Enquanto algumas pessoas ficam revoltadas aqui comigo por que eu sempre estou alertando aos usuários de receptores de tv por assinatura pirata de que eles podem ter algum problema com a justiça, e volta e meia deixam comentários impublicáveis, seja aqui no site, no nosso canal no Youtube ou nas redes sociais, o Senado Federal segue com a tramitação de um projeto de lei específico para punir os usuários de receptores piratas.

Ao invés de ficarem revoltados comigo, pois como as próprias pessoas que escrevem algo sobre a minha opinião dizem, é apenas a minha opinião, estas pessoas não exercem o seu direito de ir lá na página do projeto de leio do senado, PLS 186/2013, e dar seu voto de que é contra a punição para quem recepciona tv por assinatura de forma não autorizada.

Sim, é possível votar não a este PLS 186/2013, mas até agora só 41 pessoas fizeram isto, e como você bem sabe, quem cala consente e o texto deste projeto de lei estabelece prisão de seis meses a dois anos para quem é usuário de tv pirata… Vou colocar o texto na íntegra abaixo e logo abaixo do texto completo do PLS 186/2016, o link para a página onde você pode votar sim ou não nesta PLS.

Esse projeto de lei esta em tramitação e neste mês de fevereiro de 2017 perdeu o seu relator, que era a Senadora Ana Amélia do PP-RS, que foi desligada da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no último dia 09 de fevereiro. Ainda não foi nomeado um novo relator para este PLS.

Abaixo você lê a integra da PLS 186/2013, que dispõe sobre a punição para quem recepciona tv por assinatura de forma não autorizada e ao final há o link para você votar se concorda ou não com o texto do projeto de lei.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013